Décimo Terceiro Salário 2019: Valor, Pagamento, Cálculo

O Décimo Terceiro Salário 2019 é um benefício para os trabalhadores e funciona como um abono. A quantia só é recebida se o mesmo trabalhou durante todo o ano. Para garantir o Décimo Terceiro Salário 2019 é necessário ter trabalhador durante todo o ano. Veja mais detalhes do benefício a seguir!

Décimo Terceiro Salário 2019

Décimo Terceiro Salário 2019

 

O que é o Décimo Terceiro Salário 2019

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. O valor garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.

No geral, o valor consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. O pagamento é feito em duas parcelas.

Além disso, todos estes benefícios básicos são garantidos por meio de leis da CLT.


Quem tem direito ao Décimo Terceiro Salário 2019?

O Décimo Terceiro Salário 2019 é um direito dos seguintes trabalhadores:

  • Aposentados;
  • Pensionistas do INSS;
  • Trabalhador com carteira assinada;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores urbanos.

Nota: A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário.


Pagamento do Décimo Terceiro Salário 2019

O Décimo Terceiro Salário 2019 precisa ser pago ao empregador em duas parcelas.

Conforme a lei 4.749, de 12/08/1965, a primeira precisa ser paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Lembrando que ela deve servir como base o cálculo do salário de dezembro e menos o valor adiantado na primeira parcela.

Além disso, o trabalhador pode garantir a primeira parcela em suas férias. Neste caso é necessário solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.

*Se a data cair em um domingo ou ferido, o empregador precisa antecipar o pagamento para último dia útil anterior. O pagamento em uma única parcela é ilegal e pode garantir multa.


Valor do Décimo Terceiro Salário 2019

O pagamento do abono deve ser feito sobre o valor que o trabalhador recebe. Ou seja, ele pode ser feito em duas etapas.

Veja a tabela ATUALIZADA do salário mínimo 2019!

A quantia é dividida em 50% do total que vai ser depositado. Como apresentado a primeira quantia do Décimo Terceiro Salário 2019 precisa ser paga até o dia 30 de novembro. 

A segunda parte também apresenta uma data limite para o depósito. Deve ser respeitada e paga o restante até o dia 20 de dezembro.

Deste modo, o valor final que o trabalhador recebe corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. De forma geral, consiste no pagamento do salário extra ao trabalhador no final de cada ano.


Cálculo do Décimo Terceiro Salário 2019

Diferentemente do valor do salário mínimo 2019, o cálculo do Décimo Terceiro Salário 2019 deve ser feito da seguinte forma:

  • Divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.

Entra também no cálculo:

  • Horas extras;
  • Adicionais noturnos;
  • Insalubridade e comissões adicionais .

Nota: caso o mesmo possua mais de quinze faltas não justificadas no mês ele não possui direito de receber 1/12 avos relativos àquele mês.


Dúvida sobre Décimo Terceiro Salário 2019

Caso você não receba o Décimo Terceiro Salário 2019 entre em contato com departamento responsável de sua empresa, sindicato de sua categoria profissional ou então diretamente ao Ministério do Trabalho.

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